Legislações Pertinentes - Prefeitura de Caiana

pdf TCU - Recomendações para Transparência

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TCU - Recomendações para Transparência (1).pdf

pdf Portaria Nº 030/2020

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Portaria 030-2020.pdf

pdf Lei Ordinária Nº 13979/2020

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Lei 13.979-2020.pdf

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

pdf Guia de Orientações Técnicas

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Guia de Orientações Técnicas.pdf

pdf Decreto Nº 687/2020

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Decreto 687-2020.pdf

Declara prorrogação dos prazos determinados nos Decreto Nº 680 e 681/2020

pdf Decreto Nº 684/2020

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Decreto 684-2020.pdf

Declara prorrogação dos prazos determinados no decreto nº 680/2020

pdf Decreto Nº 681/2020

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Decreto 681-2020.pdf

Dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do coronavírus.

pdf Decreto Nº 680/2020

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Decreto 680-2020.pdf

Declara situação de emergência a bem da saúde pública, decorrente do risco de infecção humana pelo novo coronavírus.

pdf Decreto Estadual Nº 113/2020

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Decreto Estadual 113-2020.pdf

pdf Contratações Emergenciais - Perguntas e Respostas

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Contratações Emergenciais - Perguntas e Respostas.pdf

Acesso à Informação

Covid (Categorias)

Pasta Legislações Pertinentes

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