Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 654/2019

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Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 653/2019

117 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 652/2019

115 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 651/2019

118 downloads

Abre crédito Adicional suplementar

pdf Decreto Nº 650/2019

115 downloads

Regulamenta a modalidade pregão

pdf Decreto Nº 649/2019

109 downloads

Dispõe sobre o funcionamento interno da Prefeitura

pdf Decreto Nº 648/2019

115 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 647/2019

107 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 646/2019

113 downloads

Aposentadoria Voluntária especial por tempo insalubre

pdf Decreto Nº 645/2019

107 downloads

Ponto facultativo

pdf Decreto Nº 644/2019

111 downloads

Aposentadoria por idade tempo de contribuição

pdf Decreto Nº 643/2019

114 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 642/2019

114 downloads

Aposentadoria por invalidez

pdf Decreto Nº 641/2019

107 downloads

Prorroga vigencia mandato Conselho Municipal de Saúde

pdf Decreto Nº 640/2019

114 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 639/2019

110 downloads

Contratação por tempo deterrminado

pdf Decreto Nº 638/2019

110 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 637/2019

113 downloads

Aposentadoria por invalidez

pdf Decreto Nº 636/2019

109 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 635/2019

116 downloads

Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição

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Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br