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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 064/1999

276 downloads

Baixar (pdf, 3.14 MB)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caiana-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 063/1999

261 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz."

pdf Lei Ordinária Nº 061/1999

273 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 060/1999

272 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 059/1999

264 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2000/2002

pdf Lei Ordinária Nº 056/1999

271 downloads

Baixar (pdf, 811 KB)
Fixa dotações para o Exercício Financeiro de 1999 do Fundo de aposentadoria e Previdência Social do Servidor Público Municipal de Caiana e contém outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 054/1999

277 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
"Regulamenta Convênio Firmado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caiana-MG

pdf Lei Ordinária Nº 053/1999

272 downloads

Baixar (pdf, 7.17 MB)
"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 052/1999

264 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
"Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiro, bioquímico e laboratórios de análises clinicas e correlatos."

pdf Lei Ordinária Nº 051/1999

264 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.750,00 e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 050/1999

290 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 049/1999

266 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
"Reestrutura Quadro de Pessoal."

pdf Lei Ordinária Nº 048/1999

272 downloads

Baixar (pdf, 584 KB)
Declara de utilidade pública a associação que específica

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Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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