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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 083/2000

306 downloads

Baixar (pdf, 839 KB)
"Autoriza Doação de Terreno ao Lions Clube de Caiana Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 082/2000

288 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 081/2000

307 downloads

Baixar (pdf, 774 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar."

pdf Lei Ordinária Nº 080/2000

292 downloads

Baixar (pdf, 707 KB)
"Promove Adequação Legal de Restos a pagar nos Termos da Lei de Responsabilidade Fiscal."

pdf Lei Ordinária Nº 079/2000

278 downloads

Baixar (pdf, 818 KB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2001/2003."

pdf Lei Ordinária Nº 078/2000

286 downloads

Baixar (pdf, 3.18 MB)
Estima Receita e Fica Despesa do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais para o exercício de 2001."

pdf Lei Ordinária Nº 077/2000

282 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
"Fica dotações para o Exercício Financeiro de 2001 do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social do Servidor Público Municipal de Caiana e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 076/2000

289 downloads

Baixar (pdf, 890 KB)
"Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2001/2004.

pdf Lei Ordinária Nº 075/2000

278 downloads

Baixar (pdf, 578 KB)
"Autoriza Concessão de Subvenções."

pdf Lei Ordinária Nº 074/2000

294 downloads

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"A Câmara Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

pdf Lei Ordinária Nº 073/2000

301 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)
"Altera Artigo da Lei 055/99

pdf Lei Ordinária Nº 072/2000

286 downloads

Baixar (pdf, 844 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 071/2000

305 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
"Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 070/2000

354 downloads

Baixar (pdf, 895 KB)
"Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Caiana, estado de Minas Gerais e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 069/2000

293 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
"autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz/MG."

pdf Lei Ordinária Nº 068/2000

292 downloads

Baixar (pdf, 2.96 MB)
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural."

pdf Lei Ordinária Nº 067/2000

290 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
"Reajusta Vencimento de Servidores e Altera Cargo."

pdf Lei Ordinária Nº 066/2000

281 downloads

Baixar (pdf, 3.44 MB)
"Cria no âmbito do Executivo Municipal Núcleo Central de Controle Interno."

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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