Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 016 1997

Em Leis Ordinárias 1997 36 downloads

pdf Lei Municipal Nº 007 1997

Em Leis Ordinárias 1997 30 downloads

pdf Lei Municipal Nº 008 1997

Em Leis Ordinárias 1997 31 downloads

pdf Lei Municipal Nº 002 1997

Em Leis Ordinárias 1997 31 downloads

pdf Lei Municipal Nº 012 1997

Em Leis Ordinárias 1997 35 downloads

pdf Lei Municipal Nº 024 1997

Em Leis Ordinárias 1997 36 downloads

pdf Lei Municipal Nº 027 1997

Em Leis Ordinárias 1997 34 downloads

pdf Lei Municipal Nº 028 1997

Em Leis Ordinárias 1997 36 downloads

pdf Lei Municipal Nº 022 1997

Em Leis Ordinárias 1997 36 downloads

pdf Lei Municipal Nº 020 1997

Em Leis Ordinárias 1997 34 downloads

pdf Lei Municipal Nº 003 1997

Em Leis Ordinárias 1997 31 downloads

pdf Lei Municipal Nº 025 1997

Em Leis Ordinárias 1997 36 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 091-2023

Em Leis Ordinárias 2023 45 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 093-2023

Em Leis Ordinárias 2023 36 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Resolução SEGOV Nº 12 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 092-2023

Em Leis Ordinárias 2023 31 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais a elaboração do Orçamento do município de Caiana para o exercícioi financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 090-2023

Em Leis Ordinárias 2023 35 downloads

Cria cargo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal Nº 085 de 25 de Março de.

pdf Lei Ordinária Nº 089-2023

Em Leis Ordinárias 2023 33 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete de Caiana.

logo rodape

Endereço

Rua: Miguel Toledo, nº 106 - Centro
CEP: 36832-000
Caiana, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br