Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 041/1998

Em Leis Ordinárias 1998 129 downloads

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1999."

pdf Lei Ordinária Nº 040/1998

Em Leis Ordinárias 1998 129 downloads

"Concede Aposentadoria por invalidez comprovada".

pdf Lei Ordinária Nº 039/1998

Em Leis Ordinárias 1998 133 downloads

"Fixa o subsídio dos agentes políticos do Município."

pdf Lei Ordinária Nº 038/1998

Em Leis Ordinárias 1998 130 downloads

"Concede Cestas Básicas aos Trabalhadores Braçais desta Prefeitura Municipal."

pdf Lei Ordinária Nº 034/1998

Em Leis Ordinárias 1998 131 downloads

"Cria Cargo e Altera o Anexo I da Lei nº 001/1997

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 138 downloads

"Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outas providências."

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 121 downloads

"Regulariza o Quadro de Pessoal."

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

Em Leis Ordinárias 1997 130 downloads

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

Em Leis Ordinárias 1997 138 downloads

"Aprova o Plano de Investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 126 downloads

"Reajusta Vencimentos de Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

Em Leis Ordinárias 1997 136 downloads

"Concede Autorização para aquisição de bebedouros elétricos às escolas e órgãos municipais."

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 133 downloads

"Autoriza a alienação de bens móveis desta Prefeitura."

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

Em Leis Ordinárias 1997 137 downloads

"Autoriza a Concessão de Subvenções."

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 135 downloads

"Isenta Multa e Correção Monetária para apagamento de impostos."

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 128 downloads

"Aprova convênio entre a PMMG/7º CRPM/11º BPM, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

Em Leis Ordinárias 1997 134 downloads

"Dá Denominação a Escola Municipalizada."

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 135 downloads

"Aprova Convênio entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Caiana, estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 144 downloads

"Autoriza Convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 136 downloads

"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

Em Leis Ordinárias 1997 133 downloads

Autoriza repasse de Recursos Financeiros à Conferência São João Batista da S.S.V.P de Caiana -MG, e ao lar São João Batista de Espera Feliz-MG."

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Rua: Miguel Toledo, nº 106 - Centro
CEP: 36832-000
Caiana, MG.

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br