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pdf Lei Ordinária Nº 054/1999

Em Leis Ordinárias 1999 253 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
"Regulamenta Convênio Firmado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caiana-MG

pdf Lei Ordinária Nº 050/1999

Em Leis Ordinárias 1999 264 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 061/1999

Em Leis Ordinárias 1999 250 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 063/1999

Em Leis Ordinárias 1999 239 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz."

pdf Lei Ordinária Nº 049/1999

Em Leis Ordinárias 1999 241 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
"Reestrutura Quadro de Pessoal."

pdf Lei Ordinária Nº 033/1998

Em Leis Ordinárias 1998 248 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)
"Regulamenta o Programa de Saúde da Família no Âmbito do Município de Caiana, e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 032/1998

Em Leis Ordinárias 1998 245 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 031/1998

Em Leis Ordinárias 1998 266 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
"Autoriza o Convênio entre a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 030/1998

Em Leis Ordinárias 1998 248 downloads

Baixar (pdf, 625 KB)
"Revoga Lei nº 023/1997 e dá denominação a Escola Municipalizada."

pdf Lei Ordinária Nº 029/1998

Em Leis Ordinárias 1998 235 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
"Prorroga Artigo 3º da Lei nº033/1997, Autoriza Contratos de Trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

Em Leis Ordinárias 1998 248 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar".

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

Em Leis Ordinárias 1998 241 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)
"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz-MG

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
"Autoriza o Executivo Municipal a Proceder Aquisição de Prêmios para sorteio".

pdf Lei Ordinária Nº 044/1998

Em Leis Ordinárias 1998 246 downloads

Baixar (pdf, 705 KB)
Isenta Multa e correção Monetária para pagamento de impostos."

pdf Lei Ordinária Nº 043/1998

Em Leis Ordinárias 1998 248 downloads

Baixar (pdf, 593 KB)
"Autoriza concessão de subvenções."

pdf Lei Ordinária Nº 042/1998

Em Leis Ordinárias 1998 241 downloads

Baixar (pdf, 807 KB)
"Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001."

pdf Lei Ordinária Nº 041/1998

Em Leis Ordinárias 1998 273 downloads

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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1999."

pdf Lei Ordinária Nº 040/1998

Em Leis Ordinárias 1998 277 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
"Concede Aposentadoria por invalidez comprovada".

pdf Lei Ordinária Nº 039/1998

Em Leis Ordinárias 1998 266 downloads

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"Fixa o subsídio dos agentes políticos do Município."

pdf Lei Ordinária Nº 038/1998

Em Leis Ordinárias 1998 271 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
"Concede Cestas Básicas aos Trabalhadores Braçais desta Prefeitura Municipal."

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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