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pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 166 downloads

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"Regulariza o Quadro de Pessoal."

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

Em Leis Ordinárias 1997 186 downloads

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"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

Em Leis Ordinárias 1997 191 downloads

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"Aprova o Plano de Investimentos para o triênio 1998/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 176 downloads

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"Reajusta Vencimentos de Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

Em Leis Ordinárias 1997 200 downloads

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"Concede Autorização para aquisição de bebedouros elétricos às escolas e órgãos municipais."

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 190 downloads

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"Autoriza a alienação de bens móveis desta Prefeitura."

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

Em Leis Ordinárias 1997 192 downloads

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"Autoriza a Concessão de Subvenções."

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 185 downloads

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"Isenta Multa e Correção Monetária para apagamento de impostos."

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 176 downloads

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"Aprova convênio entre a PMMG/7º CRPM/11º BPM, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

Em Leis Ordinárias 1997 190 downloads

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"Dá Denominação a Escola Municipalizada."

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 201 downloads

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"Aprova Convênio entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Caiana, estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 200 downloads

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"Autoriza Convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 194 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

Em Leis Ordinárias 1997 186 downloads

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Autoriza repasse de Recursos Financeiros à Conferência São João Batista da S.S.V.P de Caiana -MG, e ao lar São João Batista de Espera Feliz-MG."

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 183 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 178 downloads

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"Urbaniza Zona Rural"

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 172 downloads

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"Autoriza o Município de Caiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 175 downloads

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Reestrutura Vencimentos dos Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 183 downloads

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"Autoriza emissão de Nota Fiscal avulsa, pelo Departamento da Fazenda, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 193 downloads

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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação."

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Legislação