Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Portaria Nº 024/2020

Em Portarias 2020 119 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)

Nomeia servidora

pdf Lei Ordinária Nº 049/2020

Em Leis Ordinárias 2020 160 downloads

Baixar (pdf, 10.22 MB)

Estima Receita e fixa Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 041/2020

Em Leis Ordinárias 2020 148 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)

Fica alterado o disposto nos art 14 e 15 da Lei 107/2008

pdf Lei Ordinária Nº 043/2020

Em Leis Ordinárias 2020 138 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)

Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 047/2020

Em Leis Ordinárias 2020 155 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 048/2020

Em Leis Ordinárias 2020 153 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)

Fixa subsidios prefeito, vice, secretários

pdf Lei Ordinária Nº 046/2020

Em Leis Ordinárias 2020 147 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)

autoriza chefe do poder executivo concessão de quiosques

pdf Lei Ordinária Nº 042/2020

Em Leis Ordinárias 2020 153 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)

Dispõe sobre a criação da Semana da Cafeicultura e Pecuária

pdf Lei Ordinária Nº 044/2020

Em Leis Ordinárias 2020 140 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)

Autoriza criação do Programa Ordinária de Prevenção ao Suicídio

pdf Lei Ordinária Nº 045/2020

Em Leis Ordinárias 2020 145 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)

LDO 2021

pdf LOA 2019

Em LOA 222 downloads

Baixar (pdf, 769 KB)

pdf LDO 2019

Em LDO 225 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)

pdf Decreto Nº 634/2019

Em Decretos 2019 149 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 633/2019

Em Decretos 2019 139 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)

Contratação por tempo deterrminado

pdf Decreto Nº 632/2019

Em Decretos 2019 139 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 631/2019

Em Decretos 2019 139 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)

Dispõe sobre VIII Conferência Assistência Social

pdf Decreto Nº 630/2019

Em Decretos 2019 138 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 629/2019

Em Decretos 2019 140 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 627/2019

Em Decretos 2019 145 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 626/2019

Em Decretos 2019 139 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)

Contratação por tempo determinado

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Portaria Nº 024/2020

pdf Lei Ordinária Nº 049/2020

pdf Lei Ordinária Nº 041/2020

pdf Lei Ordinária Nº 043/2020

pdf Lei Ordinária Nº 047/2020

pdf Lei Ordinária Nº 048/2020

pdf Lei Ordinária Nº 046/2020

pdf Lei Ordinária Nº 042/2020

pdf Lei Ordinária Nº 044/2020

pdf Lei Ordinária Nº 045/2020

pdf LOA 2019

pdf LDO 2019

pdf Decreto Nº 634/2019

pdf Decreto Nº 633/2019

pdf Decreto Nº 632/2019

pdf Decreto Nº 631/2019

pdf Decreto Nº 630/2019

pdf Decreto Nº 629/2019

pdf Decreto Nº 627/2019

pdf Decreto Nº 626/2019

Informações

Links Úteis