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pdf Lei Ordinária Nº 012/2005

Em Leis Ordinárias 2005 234 downloads

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"Reajusta Vencimento de Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 030/2005

Em Leis Ordinárias 2005 238 downloads

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"Estima a Receita e fixa Despesa do município para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 025/2005

Em Leis Ordinárias 2005 223 downloads

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"Da autorização que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 013/2005

Em Leis Ordinárias 2005 227 downloads

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"Estabelece Diretrizes Gerais para a celebração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2006, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 018/2005

Em Leis Ordinárias 2005 242 downloads

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"Modifica a Lei 012/2004, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 023/2005

Em Leis Ordinárias 2005 261 downloads

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"altera anexo II - B, da Lei Municipal nº 070/00 e dá outras Outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 026/2005

Em Leis Ordinárias 2005 225 downloads

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"Altera Art. 2º - B da Lei Municipal nº 010/2004 e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 009/2005

Em Leis Ordinárias 2005 213 downloads

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"Autoriza Assinatura de Convênio entre o Município de Caiana e Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS-VERDE."

pdf Lei Ordinária Nº 033/2005

Em Leis Ordinárias 2005 232 downloads

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"Concede Abono Salarial."

pdf Lei Ordinária Nº 006/2005

Em Leis Ordinárias 2005 209 downloads

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"Autoriza Subvenção Social que Especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 010/2005

Em Leis Ordinárias 2005 204 downloads

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"Autoriza Assinatura de Convênio entre o Município de Caiana e Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Espera Feliz - APAE."

pdf Lei Ordinária Nº 011/2005

Em Leis Ordinárias 2005 231 downloads

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Autoriza Assinatura de Convênio entre Município de Caiana e Estado de Minas Gerais, por Intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação."

pdf Lei Ordinária Nº 019/2005

Em Leis Ordinárias 2005 226 downloads

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"Dá Nova Redação aos artigos 170 e 180 da Lei Municipal nº 118/2003."

pdf Lei Ordinária Nº 020/2005

Em Leis Ordinárias 2005 243 downloads

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Autoriza o Município de Caiana a firmar Convênio com a Instituição de Crédito para Atendimento da População Local e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 016/2005

Em Leis Ordinárias 2005 227 downloads

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"Concede Isenção de Penalidades que Específica."

pdf Lei Ordinária Nº 007/2005

Em Leis Ordinárias 2005 200 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do FAPMC."

pdf Lei Ordinária Nº 029/2005

Em Leis Ordinárias 2005 229 downloads

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"Aprova Plano Decenal Municipal de Educação de Caiana e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 028/2005

Em Leis Ordinárias 2005 240 downloads

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"autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar acordo Judicial para fins Homologatórios e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 004/2005

Em Leis Ordinárias 2005 213 downloads

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"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município."

pdf Lei Ordinária Nº 005/2005

Em Leis Ordinárias 2005 201 downloads

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"Altera o art. 8º, Incisos, I e II da Lei Municipal nº 085/95, de 06 de Dezembro de 1995."

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 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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