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pdf Lei Ordinária Nº 100/2002

Em Leis Ordinárias 2002 146 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 087/2001

Em Leis Ordinárias 2001 160 downloads

Baixar (pdf, 6.80 MB)
"Reajusta Vencimento de Servidores e Altera Nível de Cargos."

pdf Lei Ordinária Nº 088/2001

Em Leis Ordinárias 2001 156 downloads

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"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 093/2001

Em Leis Ordinárias 2001 160 downloads

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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2005/2005."

pdf Lei Ordinária Nº 086/2001

Em Leis Ordinárias 2001 162 downloads

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"Autoriza Assinatura de Convênio entre o Município de Caiana e Espera Feliz-MG

pdf Lei Ordinária Nº 084/2001

Em Leis Ordinárias 2001 159 downloads

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"Aquisição de Imóvel."

pdf Lei Ordinária Nº 085/2001

Em Leis Ordinárias 2001 157 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
"Dispõe sobre os Prazos da Lei Complementar 101/2000."

pdf Lei Ordinária Nº 091/2001

Em Leis Ordinárias 2001 156 downloads

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"Autoriza Celebração de Convênio."

pdf Lei Ordinária Nº 092/2001

Em Leis Ordinárias 2001 162 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2002."

pdf Lei Ordinária Nº 090/2001

Em Leis Ordinárias 2001 166 downloads

Baixar (pdf, 2.16 MB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial e Pagamento de Indenização."

pdf Lei Ordinária Nº 089/2001

Em Leis Ordinárias 2001 157 downloads

Baixar (pdf, 3.20 MB)
"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e determina outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 078/2000

Em Leis Ordinárias 2000 161 downloads

Baixar (pdf, 3.18 MB)
Estima Receita e Fica Despesa do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais para o exercício de 2001."

pdf Lei Ordinária Nº 066/2000

Em Leis Ordinárias 2000 161 downloads

Baixar (pdf, 3.44 MB)
"Cria no âmbito do Executivo Municipal Núcleo Central de Controle Interno."

pdf Lei Ordinária Nº 071/2000

Em Leis Ordinárias 2000 167 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
"Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 079/2000

Em Leis Ordinárias 2000 160 downloads

Baixar (pdf, 818 KB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2001/2003."

pdf Lei Ordinária Nº 070/2000

Em Leis Ordinárias 2000 175 downloads

Baixar (pdf, 895 KB)
"Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Caiana, estado de Minas Gerais e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 075/2000

Em Leis Ordinárias 2000 162 downloads

Baixar (pdf, 578 KB)
"Autoriza Concessão de Subvenções."

pdf Lei Ordinária Nº 073/2000

Em Leis Ordinárias 2000 165 downloads

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"Altera Artigo da Lei 055/99

pdf Lei Ordinária Nº 082/2000

Em Leis Ordinárias 2000 167 downloads

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"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 080/2000

Em Leis Ordinárias 2000 161 downloads

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"Promove Adequação Legal de Restos a pagar nos Termos da Lei de Responsabilidade Fiscal."

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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