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pdf Lei Ordinária Nº 095/2002

Em Leis Ordinárias 2002 236 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 106/2002

Em Leis Ordinárias 2002 237 downloads

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"dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 105/2002

Em Leis Ordinárias 2002 249 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 098/2002

Em Leis Ordinárias 2002 225 downloads

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"Altera dispositivo da Lei nº 094/2002 de 10/02/02, que dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caiana - FAPMC, edá outras providências.

"Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável."

pdf Lei Ordinária Nº 097/2002

Em Leis Ordinárias 2002 229 downloads

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"dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 094/2002

Em Leis Ordinárias 2002 246 downloads

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"Dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caiana - FAPMC, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 101/2002

Em Leis Ordinárias 2002 222 downloads

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"Declara de Utilidade Pública Municipal o "grupo Renascer Geração 2000" - Terceira Idade de Caiana-MG."

pdf Lei Ordinária Nº 103/2002

Em Leis Ordinárias 2002 228 downloads

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"cria a Secretaria Municipal de Saúde".

pdf Lei Ordinária Nº 099/2002

Em Leis Ordinárias 2002 233 downloads

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"Considera como veículo oficial de divulgação da administração pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Caiana-MG".