Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 025/2014

Em Leis Ordinárias 2014 173 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)

"Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal, localizado na Comunidade do Divininho - Município de Caiana/MG, e dá outras Providências".

pdf Lei Ordinária Nº 024/2014

Em Leis Ordinárias 2014 176 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)

"Amplia o número de vagas e cria novo cargo e respectiva vaga a ser provida mediante a realização de concurso público pelo Município de Caiana e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 028/2014

Em Leis Ordinárias 2014 157 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

"Revoga parcialmente o Artigo 2º, §2º da Lei Municipal 117/2009 e concede o efeito represtinatório das Leis 085 e 087/2008, alteradas pela Lei Municipal 117/2009."

pdf Lei Ordinária Nº 027/2014

Em Leis Ordinárias 2014 161 downloads

Baixar (pdf, 7.56 MB)

"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Públicos Municipais"

pdf Lei Ordinária Nº 026/2014

Em Leis Ordinárias 2014 147 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)

"Autoriza os Procuradores Municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009."

Acesso à Informação

Legislação