Envios recentes

"Altera o inciso I do art. 3º, da Lei Municipal nº 056/2006 de 22 de Agosto de 2006".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011."

"Dispõe sobre o Plano de custeio anual do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos de Caiana-FAPMC e Altera art. 114 e Artigo 15 caput da Lei 107/2008 e outras providências correlatas"

"Autoriza Aquisição de Terreno e Dá Outras Providências"

"Autoriza Abertura de Crédito Especial"

Autoriza Licença Maternidade de 06 (seis) meses às Servidoras Municipais de Caiana."

"Altera o art. 4º e Anexo Único da Lei nº 119, de 22 de Maio de 2009 e Dá outras Providências".

"Declara de Utilidade Pública a Associação que Específica"

"Autoriza o poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Geral do município para Execução do Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS-VERDE e Dá outras Providências".