Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 017/2005

Em Leis Ordinárias 2005 162 downloads

"Autoriza o Município de Caiana a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 021/2005

Em Leis Ordinárias 2005 157 downloads

"autoriza Abertura de Crédito Especial e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 001/2005

Em Leis Ordinárias 2005 135 downloads

"Altera o art. 2º, letras A, B, C, D, e art. 4º da Lei Municipal nº 001/2004, de 10 de Março de 2004."

pdf Lei Ordinária Nº 022/2005

Em Leis Ordinárias 2005 157 downloads

"autoriza Abertura de Crédito Especial e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 031/2005

Em Leis Ordinárias 2005 153 downloads

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caiana para o Quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 002/2005

Em Leis Ordinárias 2005 141 downloads

"Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais e seu respectivo procedimento."

pdf Lei Ordinária Nº 032/2005

Em Leis Ordinárias 2005 151 downloads

"Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Caiana e dá Outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 024/2005

Em Leis Ordinárias 2005 160 downloads

"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município."

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Telefone.: (32) 3745-1049
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