Covid-19

Dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do coronavírus.

pdf Decreto Nº 680/2020

Em Legislações Pertinentes 274 downloads

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Declara situação de emergência a bem da saúde pública, decorrente do risco de infecção humana pelo novo coronavírus.

pdf Portaria Nº 030/2020

Em Legislações Pertinentes 274 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 13979/2020

Em Legislações Pertinentes 278 downloads

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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

pdf Decreto Estadual Nº 113/2020

Em Legislações Pertinentes 276 downloads

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pdf Decreto Nº 687/2020

Em Legislações Pertinentes 258 downloads

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Declara prorrogação dos prazos determinados nos Decreto Nº 680 e 681/2020

pdf Decreto Nº 684/2020

Em Legislações Pertinentes 271 downloads

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Declara prorrogação dos prazos determinados no decreto nº 680/2020

pdf PROCESSO 032 2020 PREGÃO 020 2020 VOLUME 01

Em Despesas 338 downloads

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pdf PROCESSO 023 PREGÃO 013 RP 010 2020

Em Despesas 259 downloads

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pdf PROCESSO 032 2020 PREGÃO 020 2020 VOLUME 03

Em Despesas 260 downloads

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pdf PROCESSO 032 2020 PREGÃO 020 2020 VOLUME 02

Em Despesas 329 downloads

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pdf PROCESSO 023 - PREGÃO 013 - RP 010/2020

Em Contratos 281 downloads

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Acesso à Informação

pdf Boletim Informativo 31 05 2020

pdf Boletim Informativo 30 05 2020

pdf Boletim Informativo 28 05 2020

pdf Boletim Informativo 27 05 2020

pdf Boletim Informativo 26/05/2020

pdf Boletim Informativo 25/05/2020

pdf Boletim Informativo 24/05/2020

pdf Decreto Nº 681/2020