Dispõe sobre medidas e ações necessárias à prevenção de contágio e proliferação do coronavírus.

Declara situação de emergência a bem da saúde pública, decorrente do risco de infecção humana pelo novo coronavírus.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Declara prorrogação dos prazos determinados nos Decreto Nº 680 e 681/2020

Declara prorrogação dos prazos determinados no decreto nº 680/2020