Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 040/2019

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Institui Ouvidoria Geral Ordinária

pdf Lei Ordinária Nº 039/2019

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Dispõe sobre cessão onerosa direitos creditórios

pdf Lei Ordinária Nº 038/2019

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REURB

pdf Lei Ordinária Nº 037/2019

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Institui gratificação especial profissionais saúde

pdf Lei Ordinária Nº 036/2019

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Dispõe sobre a revisão dos programas de ações goverrnamentais PPA 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 035/2019

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Dispõe sobre alterações anexos de Riscos e Metas Fiscais LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 034/2019

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LOA 2020

pdf Lei Ordinária Nº 033/2019

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Denominação ao Posto de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 032/2019

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Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros taxi

pdf Lei Ordinária Nº 031/2019

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LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 030/2019

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Nova redação artigos 15 e 16 LEI 014/2013

pdf Lei Ordinária Nº 029/2019

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Altera salario agentes comunitarios

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Pasta Leis Ordinárias 2019

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